Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) com sede na cidade de Maputo, pretende recrutar (01) Jurista.
Requisitos Específicos
- Ser moçambicano
- Licenciatura em Direito
- Idade Compreendida entre 21 a 35 anos
- Inscrito na ordem dos Advogados moçambicano
- Domínio da legislação Laboral
Conteúdo de trabalho
- Prestar assistência jurídica e patrocínio judicial a empresa
- Analisar e estudar assuntos da natureza jurídica submetidos a sua consideração
- Proceder a consultas, redacção de textos, requerimentos e outros
- Tratar e representar a empresa em Tribunais, conservatórias de Registos, Cartórios de Notário e outras instituições publicas ou privadas para tramitação de assuntos específicos
- Emitir pareceres técnico-jurídicos e instruir inquéritos ou processos disciplinares superiormente terminados
- Elaborar regulamentos internos e submeter a provação
- Elaborar material jurídico com fins divulgativos
- Participar na elaboração de contratos nacionais e internacionais
- Proceder a interpretação de Leis decretos, e Despachos e Diplomas Ministeriais baseando-se em ensinamento colhidos na jurisprudência
- Coordenar, assessor e assistir todos assuntos da ordem jurídica e acompanhar os processos as instituições da Justiça Criminal e laboral
- Estudar projectos de Carácter internacional referentes a contractos multilaterais e Bilaterais que estejam relacionados com actividade da empresa
- Supervisionar todas as questões jurídicas quanto a aplicação de leis decretos, Despachos e diplomas ministeriais no que respeita ao sistema de organização e funcionamento do centro de trabalho
- Elaborar formulários de modelo ou esquema de conteúdo não jurídico
- Proceder a investigação referentes as causas que darem origem ao incumprimento de contratos e efectuar as devidas reclamações através dos órgãos competentes
- Realizar acções de capacitação jurídica as diferentes áreas da empresa
- Realizar outras tarefas de natureza e complexidades similares
Como se candidatar
A selecção dos candidatos será feita na modalidade de avaliação curricular seguida de entrevista profissional e um teste escrito.
Os interessados poderão submeter os seus CVs actualizado, requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administração EMTPM, com a indicação da vaga, cópia de Certificado de habilitações, Bilhete de Identidade, duas fotografias tipo passe, copia do recibo Militar e outros documentos importantes para a sua candidatura, na recepção da Empresa, sita na AV. Filipe Samuel Magaia nº1481. Ate no dia 16 de Outubro de 2020.