vaga para Jurista

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13 Outubro, 2020

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Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM) com sede na cidade de Maputo, pretende recrutar (01) Jurista.

Requisitos Específicos

  • Ser moçambicano
  • Licenciatura em Direito
  • Idade Compreendida entre 21 a 35 anos
  • Inscrito na ordem dos Advogados moçambicano
  • Domínio da legislação Laboral

Conteúdo de trabalho

  • Prestar assistência jurídica e patrocínio judicial a empresa
  • Analisar  e estudar  assuntos da natureza jurídica submetidos a sua  consideração
  • Proceder a consultas, redacção de textos, requerimentos  e outros
  • Tratar  e representar  a empresa em Tribunais,  conservatórias de Registos, Cartórios  de Notário e outras instituições  publicas  ou privadas para  tramitação  de assuntos específicos
  • Emitir pareceres técnico-jurídicos  e instruir inquéritos ou processos disciplinares superiormente terminados
  • Elaborar   regulamentos internos  e submeter a provação
  • Elaborar  material jurídico com fins  divulgativos
  • Participar na elaboração de contratos  nacionais  e internacionais
  • Proceder  a interpretação  de Leis  decretos, e Despachos  e Diplomas Ministeriais  baseando-se em ensinamento colhidos na jurisprudência
  • Coordenar, assessor e assistir  todos assuntos da ordem jurídica e acompanhar os processos as instituições da Justiça Criminal e laboral
  • Estudar projectos  de Carácter  internacional referentes a  contractos  multilaterais  e Bilaterais  que estejam relacionados com actividade da empresa
  • Supervisionar todas as questões jurídicas quanto a aplicação de leis  decretos, Despachos e diplomas ministeriais  no que respeita ao sistema  de organização  e funcionamento do centro de trabalho
  • Elaborar formulários de modelo  ou esquema  de conteúdo  não jurídico
  • Proceder a investigação referentes  as causas que darem origem  ao incumprimento de contratos  e efectuar  as devidas reclamações através dos órgãos  competentes
  • Realizar acções  de capacitação jurídica as diferentes áreas da empresa
  • Realizar outras tarefas  de natureza  e complexidades similares

Como se candidatar

 A selecção dos candidatos será feita na modalidade de avaliação curricular seguida  de entrevista profissional  e um teste escrito.

Os interessados poderão submeter os seus CVs actualizado, requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho  de Administração EMTPM, com a indicação da vaga, cópia de Certificado de habilitações, Bilhete de Identidade, duas fotografias tipo passe, copia do recibo Militar  e outros documentos importantes para a sua candidatura, na recepção da Empresa, sita na AV. Filipe Samuel Magaia nº1481. Ate  no dia 16 de Outubro de 2020.

DISCRICAO
VAGAS NÃO SE PAGA

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